A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mudou o modo como empresas lidam com informações sensíveis. Saiba quais são os principais requisitos de segurança, como evitar penalidades e o papel dos testes de vulnerabilidade na conformidade com a legislação.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas. Inspirada no GDPR europeu, a LGPD estabelece diretrizes rigorosas sobre coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo transparência, segurança e respeito à privacidade dos titulares. Empresas que não cumprem a LGPD estão sujeitas a penalidades que incluem multas de até 2% do faturamento anual (limitadas a R$ 50 milhões por infração), além de sanções administrativas e danos à reputação.
Principais Requisitos de Segurança da LGPD
A LGPD exige que empresas adotem medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e incidentes de segurança. Embora a lei não especifique tecnologias exatas, ela estabelece princípios claros que incluem:
- Segurança: Uso de controles técnicos adequados para proteger dados contra tratamento não autorizado ou ilícito.
- Prevenção: Adoção de medidas para prevenir danos aos titulares, incluindo avaliações de impacto e gestão de riscos.
- Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração de conformidade e adoção de boas práticas de governança de dados.
- Transparência: Garantia de que titulares tenham acesso claro a informações sobre como seus dados são tratados.
- Resposta a Incidentes: Capacidade de detectar, comunicar e mitigar incidentes de segurança em tempo hábil.
Como Evitar Penalidades
Para evitar multas e sanções, as empresas devem implementar um programa de conformidade estruturado que inclua mapeamento de dados, avaliação de riscos, políticas de privacidade claras e treinamento de colaboradores. É fundamental nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), estabelecer processos de resposta a incidentes e realizar auditorias regulares de segurança. A LGPD valoriza a adoção de boas práticas e a capacidade de demonstrar conformidade contínua, não apenas pontual.
O Papel dos Testes de Vulnerabilidade na Conformidade
Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidades são ferramentas essenciais para garantir que medidas de segurança técnicas estejam efetivamente protegendo dados pessoais. Um pentest identifica falhas que poderiam permitir acessos não autorizados a informações sensíveis, enquanto avaliações de vulnerabilidades mapeiam fraquezas em sistemas, redes e aplicações. Esses serviços ajudam empresas a atender aos requisitos de segurança da LGPD, demonstrar responsabilização e reduzir riscos de incidentes que poderiam resultar em penalidades ou danos reputacionais.
Conclusão
A conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de fortalecer a confiança de clientes e parceiros. Investir em segurança cibernética, incluindo testes de vulnerabilidades e pentests, é um passo fundamental para garantir que sua empresa esteja protegida e em conformidade com a legislação. Entre em contato com a PontoCego Security para saber como podemos ajudar sua organização a atender aos requisitos da LGPD.